Segundo o disposto pelo Código Tributário do Munic...

Q: Segundo o disposto pelo Código Tributário do Município de Rubiataba, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:

A) Qualquer pessoa física que possua um único imóvel urbano, e que resida neste imóvel há, pelo menos, 10 (dez) anos. | B) Os imóveis edificados pertencentes às associações de bairros e centros comunitários, quando usados exclusivamente para as atividades que lhe são próprias. | C) Os aposentados, pensionistas, viúvos e portadores de deficiência física e/ou mental. | D) As pessoas físicas com idade superior a 75 (setenta e cinco) anos, desde que comprovado que possuam um único imóvel urbano que lhe sirva de residência.

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Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 172/2019 - Código Tributário de Rubiataba | Legislação Municipal de Rubiataba

Segundo o disposto pelo Código Tributário do Município de Rubiataba, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:

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