A Norma Regulamentadora 7 estabelece diretrizes e
requisitos para o desenvolvimento do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas
organizações, sendo correto afirmar a respeito que
A os exames complementares para os empregados
expostos a agentes químicos cancerígenos, conforme informado no PGR da organização, são obrigatórios quando a exposição ocupacional estiver acima
de 10% (dez por cento) dos limites de exposição
ocupacional, ou quando não houver avaliação ambiental, e devem ser executados e interpretados com
base nos critérios constantes nesta NR.
B as Radiografias de Tórax para Apoio ao Diagnóstico de Pneumoconioses devem ser realizadas com a
seguinte periodicidade: a) a cada cinco anos para
trabalhadores com período de exposição até doze
anos; b) a cada três anos para trabalhadores com
período de exposição de mais de doze a vinte anos;
e c) anual para trabalhadores com período de exposição superior a vinte anos.
C caso o médico responsável pelo PCMSO observe
inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR, solicitando a realização obrigatória,
quando for o caso, dos exames médicos admissional,
periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de
função e demissional.
D entre as ações empreendidas no âmbito do Programa, o empregador deverá incluir a vigilância reativa
da saúde ocupacional, a partir de informações sobre
a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos e a vigilância sentinela da
saúde ocupacional, por meio de exames médicos
dirigidos que incluam, além dos exames previstos
nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas
de agravos à saúde.
E se encontram, entre outras diretrizes do Programa
as seguintes ações: controlar a imunização ativa
dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais,
sempre que houver recomendação do Ministério da
Saúde e detectar eventuais suscetibilidades dos
trabalhadores a agentes ambientais observáveis na
organização.