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Conforme preceitua o art. 39 e seu inciso I, para o desenvolvimento do servidor público municipal, no cargo que ocupa, serão observados alguns princíp...
"Art. 37 - A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outra, dentro de um mesmo nível d...
De acordo com o art. 12, são condições indispensáveis para o provimento de cargo da prefeitura: I-a existência de vaga; II- a disponibilidade de horár...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Em atenção às regras previstas nos artigos ...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 2...
De acordo com o §3° do art. 17 da Lei Municipal n.°1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:
Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, re...
Conforme preceítua o art. 51 e seu parágrafo único da Lei Municipal n.° 1.936/2017, é acrescido à remuneração:
De acordo com o estabelecido no art. 55 e seus incisos, o enquadramento do servidor nos grupos, cargos, classes e referências do Plano de Cargos e Sal...
Marque a alternativa que defina corretamente o vencimento previsto no art. 48 da Lei Municipal n.º1.936/2017: