Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200662962Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:1457941200662962Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de DelitosSobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta: AEm sede de conflito aparente de normas, o princípio da especialidade resolve o conflito entre o homicídio e o infanticídio, em favor deste último; o princípio da subsidiariedade formal resolve o conflito entre a exposição da vida de outrem a perigo e o homicídio, em favor deste último; o princípio da consunção resolve o conflito entre o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e o disparo de arma de fogo em via pública, praticados no mesmo contexto fático, em favor deste último.BSubmetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, A é condenado por homicídio qualificado, à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, e por corrupção de menores, à pena de 2 (dois) anos de reclusão: a sentença condenatória, considerando que os crimes foram praticados por A em concurso formal, deve conferir aplicação à regra da exasperação, prevista no art. 70, caput, do Código Penal.CUtilizando-se das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, em 3 (três) oportunidades distintas, o funcionário A pratica apropriação indébita de valores diversos do caixa do estabelecimento comercial onde trabalha: a desfavorabilidade de algumas das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal para A pode impedir a aplicação da regra da exasperação, prevista ao crime continuado comum (CP, art. 71, caput).DCom o objetivo específico de eliminar seu desafeto, A realiza disparo de arma de fogo fatal contra B, mas por acidente acaba também atingindo o transeunte C, próximo ao local dos fatos, produzindo neste lesões corporais graves: aplica-se a regra do denominado concurso formal impróprio (CP, art. 70, segunda parte), que comporta aplicação do princípio de cumulação de penas.EUtilizando-se das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, em 3 (três) oportunidades distintas, A pratica roubo de valores diversos contra a vítima B: as práticas ilícitas de A podem admitir aplicação da regra de exasperação do crime continuado específico (CP, art. 71, parágrafo único), uma vez observada a favorabilidade de determinadas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200610234Direito PenalConsiderando os crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/06), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I – Dentre as penas prev...Questão 457941200676983Direito PenalSobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200701684Direito PenalQuanto ao tema referente a autoria e participação em direito penal, a frase: “Nos delitos praticados em concurso eventual de pessoas, os autores respo...Questão 457941200841878Direito PenalSobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200907761Direito PenalSobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201135256Direito PenalO delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como:Questão 457941201196166Direito PenalEm tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201457038Direito PenalSobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201938669Direito PenalSobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941202081787Direito PenalQuanto ao tema relativo à separação entre atos preparatórios e de execução, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I – A Teoria negati...