Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200663590Um ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi objeto de recurso na esfera administrativa. Nesse c...1457941200663590Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Maranhão | Regimento Interno TCE MaranhãoUm ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi objeto de recurso na esfera administrativa. Nesse caso, nos termos do Regimento Interno do Tribunal, a relatoria do processo caberá aoAConselheiro mais antigo.BPresidente da Primeira Câmara.CVice-Presidente do Tribunal.DPresidente do Tribunal.ECorregedor do Tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200535459Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pode ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações sobre assuntos previament...Questão 457941200576565Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe a Câmara Municipal desse município julgasse as contas do Prefeito antes mesmo do TCE-RS emitir o parecer prévio conclusivo, este ato seria classifi...Questão 457941200642383Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-CE emitiu julgamento regular com ressalvas num processo de tomada de contas. Essa decisão éQuestão 457941200771576Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-RS emitiu parecer prévio desfavorável às contas de um Prefeito por falhas relativas à gestão fiscal e à aplicação de recursos nas áreas da educa...Questão 457941200902969Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs processos de tomadas e prestações de contas, recurso em tomadas e prestação de contas, registro do ato de concessão de pensão e registro do ato de ...Questão 457941200971683Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas CâmarasQuestão 457941201460940Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regi...Questão 457941201917119Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa hipótese de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérit...Questão 457941202001873Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDo parecer prévio emitido sobre as contas do Governador caberáQuestão 457941202036019Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasExercer a vigilância quanto à acumulação de cargos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas compete, nos termos do seu Regimento Int...