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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Fundamentos de Recursos Hídricos, Gestão de Recursos Hídricos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.
Quando a condição da qualidade dos corpos de água
intermitentes estiver em desacordo com os usos preponderantes
pretendidos, as ações de gestão ambiental do licenciamento
ambiental assim como as metas progressivas obrigatórias de
melhoria da qualidade da água para efetivação de
enquadramentos deverão ser fixas e invariáveis ao longo do
ano.