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Julgue os próximos itens. I Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativ...

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457941200664594
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Psicologia Forense: Fundamentos e Prática | Juventude em Conflito com a Lei

Julgue os próximos itens.


I Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a distribuição coordenadora e executiva a que se refere à CF (art. 204).

II Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a conceituação da política de atendimento como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

III Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a possibilidade de criar diretrizes de municipalização do atendimento e descentralização político‐administrativa na criação e manutenção de programas, conforme as competências.

IV Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a integração operacional de órgãos do Judiciário e de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento e garantia dos direitos processuais ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.


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