Considere a seguinte situação hipotética:
Ricardino participou de um leilão judicial e arrematou um bem imóvel situado na área urbana de
Apiacás/MT. No prazo legal, efetuou o depósito do valor do preço em conta judicial. Após, foi expedida
carta de arrematação, em nome de Ricardino, pelo Juiz competente.
Ricardino dirigiu-se à Prefeitura Municipal e perguntou ao servidor Fiscal de Tributos se é exigido o
pagamento de imposto sobre a transmissão do bem imóvel arrematado e, em caso afirmativo, qual o prazo
para recolhimento.
Com base no Código Tributário do Município de Apiacás/MT, assinale a resposta correta a ser dada pelo
servidor.