Para a habilitação nas licitações, são
exigidos dos interessados documentação
para verificar a sua capacidade em
cumprir o propósito da licitação.
A certidão negativa de falência ou
concordata expedida pelo distribuidor da
sede da pessoa jurídica, ou de execução
patrimonial, expedida no domicílio da
pessoa física, trata-se de um documento
referente à