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A empresa JJ Pilhas e Baterias Ltda. figurava no polo passivo de ex...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de São João Nepomuceno - MG📚 Direito Tributário
#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de São João Nepomuceno - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Cobrança Judicial de Tributos, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200665807
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
A empresa JJ Pilhas e Baterias Ltda. figurava no polo passivo de execução fiscal, sendo exequente o Município de São João Nepomuceno. No curso da execução, houve a dissolução da empresa, ato que possui indícios de irregularidade. Ao tempo da dissolução, a empresa tinha como administradores João, José e Gilberto, sendo que apenas João e José eram integrantes do quadro societário. Gilberto, por sua vez, era profissional formado em administração de empresas, contratado para liderar a companhia em razão das dificuldades financeiras pelas quais passava. Considerando a situação hipotética descrita, o ordenamento jurídico brasileiro e os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o fisco municipal poderá pedir o redirecionamento da execução fiscal apenas para que atinja:
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