As edificações deverão ser convenientemente
conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos
ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e à
higiene. O artigo 80 do Código de Posturas do
Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99),
estabelece que, nas habitações de uso coletivo, as áreas
livres, destinadas à utilização em comum, deverão ser
mantidas adequadamente conservadas e limpas, sendo
que a manutenção e conservação de todas as
benfeitorias, serviços ou instalações de utilização
comum, nas habitações de uso coletivo, serão de
responsabilidade: