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A destinação final ambientalmente adequada de resíduos dos serviços de saúde que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o...
São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, EXCETO:
Considerando que Impacto Ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma d...
A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA está dividida em objetivo geral e objetivos específicos. O objetivo geral se baseia na preservação, otimiz...
Com relação aos recursos naturais, esses podem ser classificados em recursos naturais renováveis e recursos naturais não renováveis. Dos recursos natu...
A vigilância sanitária é definida como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e problemas decorrentes do meio ambiente, ...
LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outr...
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são formas de garantir que as determinações da lei sejam colocadas em prática. O quadro a seguir...
O Art. 25, CAPÍTULO III - DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE infração ADMINISTRATIVA OU DE CRIME, da Lei nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998...
O Art. 23, CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DA PENA, da Lei nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, dispõe sobre a prestação de serviços a comunidade pela pes...