Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a...

Q: Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da

A) intervenção ampla, alcançando-se efetivamente todos os aspectos necessários para a ressocialização do menor infrator. | B) individualização e adequação da medida, considerando-se a idade, as circunstâncias pessoais do adolescente e o prolongamento da duração da medida com o objetivo de prevenir reincidência em ato infracional. | C) legalidade, priorizando-se a intervenção judicial e a imposição de medidas de meio aberto. | D) prioridade em relação a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, em relação a práticas ou medidas que atendam às necessidades das vítimas. | E) proporcionalidade em relação à ofensa cometida, podendo o adolescente receber tratamento igual ou até mais gravoso que o conferido ao adulto, na medida da sua culpabilidade.

457941200666364

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Psicologia Forense | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Juventude em Conflito com a Lei

Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da

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