A requisição, não obstante decorra da necessidade transitória da administração em conter perigo público iminente, destin...

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. A homologação, o parecer, o visto e...

Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Em regra, os recursos administrativos, quando interposto...

Observadas as garantias constitucionais, a elaboração de novos planos de carreira e a inovação no regime jurídico dos agentes administrativos estão su...

Julgue o item seguinte, a respeito da gestão baseada em processos, dos indicadores de desempenho organizacional e do papel regulador do Estado.A regul...

Considere que a administração pública tenha afastado um servidor público do exercício de função pública, a despeito de este ter sido absolvido crimina...

A estabilidade diz respeito ao cargo público, e o estágio probatório, ao serviço público. Dessa forma, a estabilidade, em regra, é adquirida uma única...

Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente su...

Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.

O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebido em virtude ...

A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.