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De acordo com o Código de Processo Civil, a citação
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC),
Estabelece o Código de Processo Civil: não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9°, caput); o juiz não...
Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega provimento por maioria de votos. Nesse...
Patrícia ajuíza demanda indenizatória material e moral contra Renata, por danos havidos em acidente de trânsito. Ao julgar procedente a ação, o juiz m...
A parte autora de ação, por intermédio da Defensoria Pública, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça na petição inicial. De acor...
Em relação à função jurisdicional, é correto afirmar:
Considerando as teses de jurisprudência prevalente publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do processo coletivo, é correto afirmar:
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer,
Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que