De acordo com a Lei Orgânica do Município de Massapê, a
respeito da administração dos bens patrimoniais, marque
V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) Compete ao Secretário de Administração a
administração dos bens municipais, respeitada a
competência da Câmara quanto aqueles empregados
nos serviços desta;
( ) As áreas transferidas ao Município em decorrência da
aprovação de loteamentos serão consideradas bens
dominiais se efetivarem benfeitorias que lhes deem
outra destinação;
( ) O Município poderá ceder a particulares, para serviços
de caráter transitório, conforme regulamentação a ser
expedida pelo Prefeito Municipal, máquinas e
operadoras da Prefeitura, desde que os serviços da
municipalidade não sofram prejuízo e o interessado
recolha, previamente, a remuneração arbitrada e
assine termo de responsabilidade pela conservação e
devolução dos bens cedidos;
( ) Nenhum servidor será dispensado, transferido,
exonerado ou terá aceito o seu pedido de exoneração
ou rescisão sem que o órgão responsável pelo
controle dos bens patrimoniais da Prefeitura ou da
Câmara Municipal ateste que o mesmo devolveu os
bens imóveis do Município que estavam sob sua
guarda.
Marque a alternativa que corresponde à sequência correta
de cima para baixo: