O serviço público se caracteriza por ser uma ativi...

Q: O serviço público se caracteriza por ser uma atividade administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a concessão a um ente privado de um serviço público em pretensão de uma melhor prestação do

A) as tarifas da concessão não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos. | B) a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, não necessita de prévia licitação. | C) não é admitida pela lei a subconcessão do serviço público. | D) são cláusulas essenciais do contrato de concessão o seu objeto, à área e ao prazo da concessão. | E) a concessão se caracteriza pela venda do serviço público a ente privado.

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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Características da Administração Pública

O serviço público se caracteriza por ser uma atividade administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a concessão a um ente privado de um serviço público em pretensão de uma melhor prestação do serviço. A respeito da concessão, pode-se afirmar que:

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