Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200669378O Código de Posturas 727, de 2009, determina que, caso um edifício cujo laudo de perícia técnica alerte para o risco de ...1457941200669378Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Cidade OcidentalO Código de Posturas 727, de 2009, determina que, caso um edifício cujo laudo de perícia técnica alerte para o risco de ruir, o Poder Público deverá Adar um prazo de 48 horas para que o prédio seja desocupado. Bprocessar o proprietário do edifício por construção irregular. Ciniciar a demolição do prédio em 72 horas. Dinterditar o edifício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008628Legislação Municipal (Goiás)O artigo 19 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Anápolis dispõem sobre o Poder Legislativo, que é exercido pela Câmara Municipal, composta de ...Questão 457941200478396Legislação Municipal (Goiás)Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, a ação disciplinar relativa às infrações puníveis com demissão, cassaç...Questão 457941200554738Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,Questão 457941200694300Legislação Municipal (Goiás)O regimento interno é um conjunto de normas elaboradas para auxiliar as atividades desenvolvidas e o funcionamento de determinado campo no poder públi...Questão 457941201158295Legislação Municipal (Goiás)Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedadoQuestão 457941201301386Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável éQuestão 457941201344121Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 14, §1, da Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descober...Questão 457941201633331Legislação Municipal (Goiás)Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbanaQuestão 457941201822285Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Ordinária n. 3.936/2017, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Jataí, são atribuições legais do cargo de Guarda ...Questão 457941201849629Legislação Municipal (Goiás)São impostos vigentes e instituídos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990: