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Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. A inversão do ônus da prova n...

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457941200669563
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Geral e Variados

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.  


A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais. 

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