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Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência: I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria...

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457941200669736
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência:


I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria do Resultado para definir a competência territorial para julgamento;

II - Ainda que haja conexão entre crime militar e comum, haverá separação dos processos para julgamento;

III - O critério do maior número de crimes praticados prevalece sobre o da pena mais grave para definir a competência pelo local das infrações penais com jurisdição da mesma categoria realizadas em conexão ou continência;


De acordo com o Código de Processo Penal, estão corretas as assertivas:

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