Determinado agente público municipal, em fiscaliza...

Q: Determinado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pratica ato administrativo discricionário, dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real m

A) regular emprego do poder discricionário, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente; | B) abuso de poder, na modalidade excesso de poder, eis que atuou fora dos limites de sua competência; | C) abuso de poder, na modalidade desvio de poder, eis que se afastou da finalidade pública. | D) regular emprego do poder discricionário, eis que as formalidades legais para o perfazimento do ato foram respeitadas; | E) abuso de poder, na modalidade arbitrariedade de poder, eis que agiu além dos limites de sua capacidade;

457941200672287

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos

Determinado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pratica ato administrativo discricionário, dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar antigo desafeto. No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, o agente público agiu com:

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Determinado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pr...

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