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Ao julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores púb...
O Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os Conselheiros
Nos trabalhos da equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas − TCE/AM foram apontadas algumas falhas que o Conselheiro Relator ...
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. Por defi...
Instruções: Para responder à questão , considere a seguinte informação: As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscaliza...
O TCE-RS emitiu parecer prévio desfavorável às contas de um Prefeito por falhas relativas à gestão fiscal e à aplicação de recursos nas áreas da educa...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Amazonas, acerca do Auditor tem-se que:
Regra geral, as sessões do TCM/RJ são públicas. Todavia, foi constatado que determinado caso exigiu a preservação de direitos individuais e do interes...
Atestar o exercício do Presidente do TCE-SE é competência
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe emitir parecer prévio referente às contas prestadas anualmente pelos Prefeitos, a contar do seu rec...