Início/Questões/Engenharia Ambiental e Sanitária/Questão 457941200674809Sobre a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas ...1457941200674809Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e SanitáriaSobre a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, podemos afirmar queAcircunstâncias que atenuam a pena por crimes ambientais não estão previstas na legislação.Bcircunstâncias que agravam a pena de crimes ambientais incluem a ocorrência deles em domingos, feriados ou à noite.Co pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios ou Territórios soma-se com o valor da multa federal na mesma hipótese de incidência.Dcircunstâncias que incluem animais domésticos não estão previstas na legislação, pois ela versa apenas sobre crimes contra o ambiente natural.Ecircunstâncias nas quais ocorre crime ambiental, com abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, resultam em atenuação de penas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068292Engenharia Ambiental e SanitáriaO tratamento de esgotos é usualmente classificado através dos níveis Preliminar, Primário, Secundário e Terciário. Em relação ao tratamento secundário...Questão 457941200225976Engenharia Ambiental e SanitáriaAssinale a alternativa correta em relação ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviç...Questão 457941200467879Engenharia Ambiental e SanitáriaEm relação à coleta de esgotos sanitários em áreas urbanas, a legislação brasileira estabelece para as edificações permanentes onde existe rede públic...Questão 457941200476428Engenharia Ambiental e SanitáriaOs Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são conhecidos como um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o c...Questão 457941201082635Engenharia Ambiental e SanitáriaA Resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre essa resolu...Questão 457941201790956Engenharia Ambiental e SanitáriaNa Lei Nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é apresentada uma listagem do que são planos de resíduos sólidos previstos ...Questão 457941201830649Engenharia Ambiental e SanitáriaOs Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados pela ANVISA em 5 grupos: - Grupo A (subdividido em A1, A2, A3, A4 e A5): resíduos com a possí...Questão 457941201874824Engenharia Ambiental e SanitáriaAssinale a alternativa que apresenta a ordem típica dos processos de tratamento convencional de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) para abastecim...Questão 457941201966630Engenharia Ambiental e SanitáriaEm um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), uma etapa importante é a de Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA). Para essa etapa, existe uma técnica reco...Questão 457941202007458Engenharia Ambiental e SanitáriaSobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmações seguintes. I - Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observa...