Com relação à prática de ato infracional, nos term...

Q: Com relação à prática de ato infracional, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que são penalmente

A) inimputáveis os menores de dezoito anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato. | B) imputáveis apenas para a prática de crimes, os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato. | C) imputáveis apenas os maiores de dezesseis anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato. | D) inimputáveis os menores de dezenove anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional. | E) inimputáveis os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.

457941200676193

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil

Com relação à prática de ato infracional, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que são penalmente

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