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A atual lei de regulamentação da profissão de assistente social (BRASIL, Lei n. 8.662/1993), no que tange aos movimentos sociais, assegura como uma da...
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido alvo de discussões e de ações de diversos segmentos da sociedade, entendido como sinônimo d...
A integração do Brasil à ordem econômica mundial, nos anos iniciais da década de 1990, se dá sob os imperativos do capital financeiro e do neoliberali...
No âmbito do Serviço Social, a instrumentalidade se coloca como uma mediação que permite a passagem das ações meramente instrumentais para o exercício...
Na política social, a luta contra a pobreza espelha a luta de classes. Sob a égide do capitalismo maduro, a política social não consegue responder às ...
Conforme o art. 5° da Lei n° 8.662 de 1993, a Perícia Social ou Perícia em Serviço Social é uma atribuição privativa do assistente social. A sua elabo...
De acordo com o Decreto n. 7.234, de 19 de julho de 2010, as ações de assistência estudantil determinadas pelo Programa Nacional de Assistência Estuda...
O Código de 1993 está alicerçado nos princípios de liberdade, emancipação, defesa dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, defesa ...
O controle social, enquanto direito conquistado na Constituição Federal de 1988, prevê como mecanismo fundamental duas instâncias de participação nas ...
O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece o rol de direitos vinculados a Seguridade Social Brasileira. Diante disso, compõe o marco da seg...