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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 15º, 18º, 25º e 33º da Lei Nº 1.357/92:
De acordo com o código ambiental do município de Gaspar a Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar/SC - SUMADS é o ór...
Assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 220 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: A falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza d...
Assinale a alternativa correta:
Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2.248/1991 e suas altera...
A Lei N.5674/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e autoriza firmar Convênio com o Est...
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José, no que diz respeito aos servidores públicos civis da administração direta autárquica e fundacional: I...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar, a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada ...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 2.248/1991):