Com base na lei que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências, assinale a alternativa
CORRETA.
A Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados, também, como investimentos
previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder
Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
B O SUS contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com duas
instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Fundo
Nacional de Saúde.
C Para receberem os recursos, os Municípios, os
Estados e o Distrito Federal deverão contar, também,
com Comissão de elaboração do Plano de Carreira,
Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um
ano para sua implantação.
D As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde
terão sua organização e normas de funcionamento
definidas em regimento próprio, aprovadas pelo
respectivo conselho.