A Lei Orgânica da Saúde – LOS (Lei n º. 8.080 de 19 de setembro de ...
🏢 EXATUS🎯 CEFET-RJ📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Saúde Pública#Legislação do SUS
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca EXATUS no concurso para CEFET-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Legislação do SUS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Orgânica da Saúde – LOS (Lei n º. 8.080 de 19 de setembro de 1990), no que tange a iniciativa privada dispõe que:
I - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
II - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III - Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
IV - As ações e serviços de saúde pela iniciativa privada não necessitam ser organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.