Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200678963De acordo com o art. 158-E e o art. 158-F da Lei nº 13.964/2019 referente às Centrais de Custódia. Assinale a alternativ...1457941200678963Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoDe acordo com o art. 158-E e o art. 158-F da Lei nº 13.964/2019 referente às Centrais de Custódia. Assinale a alternativa INCORRETA. AA Gestão da Central de Custódia deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.BToda Central de Custódia deve possuir os serviços de Protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.CNa Central de Custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no Inquérito que a eles se relacionam.DPor ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.EApós a realização da perícia, o material deverá ser devolvido, em qualquer hipótese, para o órgão requisitante da perícia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125330Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:Questão 457941200159938Direito Processual PenalSobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:Questão 457941200296785Direito Processual PenalNo que tange à Lei n° 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicação telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941200342357Direito Processual PenalBaseado na Lei Nº 11.340/2006, a violência física é compreendida como:Questão 457941200540363Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência, quando da oitiva das testemunhas de ...Questão 457941200921195Direito Processual PenalA competência será determinada pela conexão:Questão 457941201167792Direito Processual PenalNo que tange à interceptação de comunicações telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 estabelece que:Questão 457941201503433Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define como tipos de violência, a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a mora...Questão 457941201965711Direito Processual PenalSegundo a Lei nº11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência:Questão 457941202065882Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime...