A Portaria nº 2.073, de 28 de setembro de 2004, institui a Política Nacional de Atenção à
Saúde Auditiva e estabelece a sua implementação em todas as unidades federadas. De
acordo com essa política, as ações de saúde auditiva podem ser realizadas nos três níveis de
atenção à saúde, sendo que as atribuições do fonoaudiólogo diferem conforme o nível de
atenção à saúde em que ele atua. Nesse contexto, a regra prevê que,