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O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, pod...
As Seções Especializadas
Considere a seguinte situação hipotética: Adônis é Desembargador do Trabalho e exerce o cargo de Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho ...
Em uma situação hipotética, Rosa, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi denunciada por suposta infração ao Código de É...
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a eleição dos doze membros do Órgão Especial realizar-se-á mediante escrut...
Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ªRegião ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determin...
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a
Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região e do...
Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. ...
No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT ...