Segundo a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que
A a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se
mostrarem insuficientes.
B são considerados tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e internação
compulsória.
C as pessoas portadoras de transtornos mentais têm o direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer
a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
D evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do
estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade
sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data de ocorrência.