No que se refere ao julgamento do processo adminis...

Q: No que se refere ao julgamento do processo administrativo fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.

A) O julgamento do processo compete, originalmente, em primeira instância administrativa, à diretoria do CFA, instruído o processo com parecer do conselheiro designado como relator. | B) Apresentada a defesa do interessado, independentemente da emissão de parecer do conselheiro relator, o presidente do Conselho Regional colocará em pauta, para julgamento, os autos do processo administrativo fiscal. | C) Se o plenário concluir pela existência da infração, manterá a penalidade imposta pelo auto de infração e comunicará ao autuado as providências a serem adotadas. | D) Apenas as ocorrências referentes às multas aplicadas deverão constar no processo administrativo fiscal dos infratores. | E) Se o plenário concluir pela inexistência de infração, os autos serão imediatamente remetidos ao Conselho Federal, para confirmação da decisão.

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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-SCDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Código de Ética Profissional em Administração | Regulamentos do Conselho Federal de Administração

No que se refere ao julgamento do processo administrativo fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.

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