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O aumento da quantidade de veículos em circulação nas ruas e estradas brasileiras tem se tornado uma preocupação a mais para os gestores dos estados e municípios. Além do volume de veículos, alguns cidadãos ainda insistem em desrespeitar a legislação de trânsito e as normas emanadas pelo Código de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito e suas respectivas regulamentações. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I foi criado com o propósito de uniformizar e padronizar os procedimentos de fiscalização em todo território nacional. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É competência exclusiva dos policiais militares lavrar o Autor de Infração de Trânsito (AIT) nos municípios com menos de duzentos mil habitantes.
II. Para exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar não precisa necessariamente estar credenciado e uniformizado, uma vez que este padrão alerta antecipadamente o infrator, dificultando a abordagem.
III. Cabe ao agente de trânsito, quando presenciar o cometimento da infração, lavrar o respectivo auto e aplicar as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.
IV. As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via e, de forma específica, do condutor infrator, uma vez que ele sofrerá as sanções impostas pela legislação.
V. Não é papel do agente de trânsito coibir a prática das infrações de trânsito, seu único dever legal é observar e levantar testemunhas para proceder a autuação.