Sobre as penalidades previstas no Código de Ética dos
Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Estaduais
de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
A As penalidades de advertência e de suspensão terão
seus registros cancelados, após o decurso de 05 (cinco)
e 10 (dez) anos de efetivo exercício, respectivamente, se
o empregado não houver, nesse período, praticado nova
infração disciplinar.
B A suspensão por até 60 (sessenta) dias, cumulada,
obrigatoriamente com a destituição de cargo ou função
comissionada, poderá ser aplicada em caso de reincidência
das faltas punidas com advertência, de violação das demais
proibições que não justifiquem a penalidade de demissão
ou de cometimento de alguma das faltas administrativas.
C A demissão só poderá ser aplicada nos casos de prática de
falta grave e que não se enquadrem numa das hipóteses
enumeradas no artigo 482 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
D A advertência será aplicada de forma escrita, apenas nos
casos de inobservância de dever funcional previsto em lei,
resolução ou normas internas e que não justifique imposição
de penalidade mais grave.