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Complete o seguinte dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba: “Quando forem constatados erros e diferenças na folha de pa...
Segundo o Código Tributário Municipal (Tangará), se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre:
Quanto ao processo legislativo previsto nos casos de emenda à Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser apresentada proposta de emend...
No que tange às leis do Município de Joaçaba, analise as afirmativas abaixo: ( )- São de iniciativa concorrente do Prefeito e do Poder Legislativo as ...
Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:
Nos termos da LC n. 193/2010 as promoções horizontais de uma referência para outra, correspondem aos vencimentos da referência anterior acrescida de q...
Com fulcro na Lei Orgânica Municipal em vigor, julgue os itens abaixo: I. Suplementar a legislação Federal e a Estadual, no que couber. II. Manter, co...
Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguin...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de pro...
A quantidade de itens incorretos é igual a: