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A Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), substitui a expressão “vítima" pela expressão “mulheres em situação de violência". Assina...
Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Assinale a alternativa que indica corretamente as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de ago...
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta no tocante à Violência Doméstica.
De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.