A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios sobre a divulgação do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esses dois relatórios,
é CORRETO afirmar:
A O RGF deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de forma consolidada,
abrangendo as informações de todos os poderes (e o Ministério Público, quando for o caso).
B O RREO deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de maneira
independente, pelo poder executivo, legislativo e judiciário, com base em suas respectivas
movimentações orçamentárias.
C Demonstrativo de Operações de Crédito; Demonstrativo da Dívida Consolidada; e Demonstrativo da
Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar são demonstrativos que integram o RREO.
D Balanço Orçamentário; Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário; e Demonstrativo da
Apuração da Receita Corrente Líquida são demonstrativos que integram o RGF.
E Na esfera municipal, o RGF deve ser elaborado e divulgado de maneira independente, pelo poder
executivo e pelo poder legislativo.