A entidade religiosa XYZ, constituída sob a forma de associação
civil de direito privado sem fins lucrativos, possui como objetivos
estatutários a divulgação dogmática e o desenvolvimento de
programas de educação e assistência social, por meio da realização
de obras de caridade e da doação de recursos a instituições afins.
Nessas circunstâncias, a entidade religiosa XYZ impetrou mandado
de segurança preventivo a fim de ver reconhecido o seu direito à
fruição da imunidade tributária em relação ao Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) incidente sobre aplicações financeiras
de curto prazo, bem como no que concerne ao Imposto de
Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados
incidentes sobre a importação de uma máquina de utilização
gráfica, que seria destinada às suas finalidades institucionais.
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz
deverá: