Se um expropriante aliena o bem ou cede o seu uso, por qualquer tít...

Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.

Um dos principais objetivos do programa nacional de desburocratização orientado pelo decreto-lei n° 83.740/79 era impedir o crescimento desnecessário ...

Segundo o artigo 4º, do Decreto-Lei n° 200/1967, a Administração Indireta, compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade j...

Sujeito passivo do ato de improbidade é aquele que suporta as conseqüências de tal ato. Já o sujeito ativo é aquele que pratica o ato de improbidade. ...

Considerando a Lei n° 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.

O Estado, visando facilitar a execução de alguns serviços públicos, criou as autarquias através do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, art...