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Aaplicação da penalidade de demissão a um servidor público exemplifica o exercício de um dos poderes da Administração Pública. O referido poder denomi...
Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.
A técnica segundo a qual as atividades administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, que respondem inclusive judicialmente pelos pre...
Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
Um dos principais objetivos do programa nacional de desburocratização orientado pelo decreto-lei n° 83.740/79 era impedir o crescimento desnecessário ...
Segundo o artigo 4º, do Decreto-Lei n° 200/1967, a Administração Indireta, compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade j...
Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar:
Sujeito passivo do ato de improbidade é aquele que suporta as conseqüências de tal ato. Já o sujeito ativo é aquele que pratica o ato de improbidade. ...
Considerando a Lei n° 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.
O Estado, visando facilitar a execução de alguns serviços públicos, criou as autarquias através do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, art...