A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, conhecid...

Q: A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde - Parte II, traz no "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, cont

A) Permanente. | B) Administrativo. | C) Deliberativo. | D) Consultivo.

457941200684666

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Único de Saúde

A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde - Parte II, traz no "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I.A Conferência de Saúde.

II.O Conselho de Saúde.

"§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

A Conferência de Saúde tem caráter:

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457941200684666

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Único de Saúde

I.A Conferência de Saúde.

II.O Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde tem caráter:

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