O membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pode

exercer qualquer das funções inerentes a seu cargo ou administrativas, quando licenciado e desempenhar qualquer função pública ou particular de qualquer natureza.

tirar férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais, e na impossibilidade de gozá-las contarão para efeito de disponibilidade, o período não gozado, garantindo-se a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

exercer cargo de magistério superior, público ou particular, desde que se trate de curso que tenha matéria jurídica em seu programa de ensino, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

requisitar, de qualquer autoridade pública e de seus agentes ou de entidade privada, processos, exames, certidões, perícia, vistorias, diligências, documentos, informações e quaisquer esclarecimentos necessários ao exercício de suas atribuições.

O membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pode

A) exercer qualquer das funções inerentes a seu cargo ou administrativas, quando licenciado e desempenhar qualquer função pública ou particular de qualquer natureza. | B) tirar férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais, e na impossibilidade de gozá-las contarão para efeito de disponibilidade, o período não gozado, garantindo-se a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. | C) exercer cargo de magistério superior, público ou particular, desde que se trate de curso que tenha matéria jurídica em seu programa de ensino, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino. | D) requisitar, de qualquer autoridade pública e de seus agentes ou de entidade privada, processos, exames, certidões, perícia, vistorias, diligências, documentos, informações e quaisquer esclarecimentos necessários ao exercício de suas atribuições.

O membro da Defensoria Pública do Estado de Mato G...

Questão 457941200608761Legislação da Defensoria Pública

Sobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.

#Lei Complementar nº 11/2005 - Organização e Estrutura da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul#Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Questão 457941200617864Legislação da Defensoria Pública

As decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública ...

#Lei Orgânica da Defensoria Pública de Rondônia#Defensoria Pública de Rondônia

Questão 457941200830755Legislação da Defensoria Pública

A Lei complementar 988, de 09 de janeiro de 2006 (última atualização: Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022) determina que uma das atribui...

#Defensoria Pública do Estado de São Paulo#Lei Complementar 988/2006

Questão 457941200884652Legislação da Defensoria Pública

O defensor público é

#Legislação da Defensoria Pública

Questão 457941201607822Legislação da Defensoria Pública

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso do Estatuto da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul.

#Estatuto da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul#Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Questão 457941202083380Legislação da Defensoria Pública

Considerando o disposto na Lei Complementar Federal n.º 80/94, sobre as Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados, assinale a...

#Legislação da Defensoria Pública

O membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pode

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