O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) prevê a proteção integral, mas há entraves na
concretização desse princípio. Avalie as afirmações:
I. O direito à convivência familiar é inalienável, devendo
ser garantido, exceto em circunstâncias de sério
comprometimento da integridade.
II. O trabalho infantil é permitido a partir de 12 anos,
desde que haja aval da família, com ausência de
qualquer regulação por parte de instâncias legais.
III. A presença em atividades culturais e lúdicas integra o
conjunto de direitos fundamentais, potencializando o
desenvolvimento amplo.
IV. O afastamento do contexto familiar deve ser
considerado medida drástica, exigindo avaliação
criteriosa e decisão judicial fundamentada.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: