(...) Consumidores
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec), as operadoras não
apresentam justificativas técnicas para
inclusões ou reduções de franquias de dados
nos novos planos. “Ao adotarem essas
medidas, as operadoras elevam seus preços
sem justa causa, detém vantagem excessiva nos
contratos, limitam a competição e geram
aumento arbitrário de lucro,” disse o
pesquisador em telecomunicações do instituto,
Rafael Zanatta.
A entidade ingressou com uma ação civil
pública contra as operadoras Claro, Net, Oi e
Telefônica. O objetivo é impedir a suspensão do
serviço de internet, que, segundo o Idec, é uma
importante ferramenta de acesso à informação,
reconhecido como direito fundamental e
essencial para o exercício da democracia e da
cidadania, “não devendo, portanto, prevalecer
as alterações desejadas pelas operadoras”. (...).
Revista Exame