João, com a vontade livre e consciente, desmatou e...

Q: João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente. Na esfera penal, consoante dispõe a Lei n

A) crime ambiental, com pena de reclusão de doze a vinte anos e multa, e a dosimetria da pena levará em consideração a extensão do dano ambiental praticado; | B) infração penal de menor potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de até dois anos e multa, sendo imprescindível para a extinção da punibilidade a reparação integral do dano ambiental; | C) crime ambiental, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa, e, se a área explorada for superior a mil hectares, a pena será aumentada de um ano por milhar de hectare; | D) infração penal de menor potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de até dois anos e multa, sendo possível a transação penal ambiental; | E) infração penal de médio potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de dois a quatro anos, sendo que quem recebe ou adquire, para fins comerciais, a madeira extraída ilegalmente incorre nas mesmas penas.

457941200690939

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Impactos Ambientais | Meio Ambiente | Políticas Públicas e Legislação

João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente.

Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:

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