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  4. Questão 457941200691222

No que se refere ao Código Penal, informe se é verdadeiro (V) ou fa...

📅 2021🏢 INSTITUTO AOCP🎯 MPE-RS📚 Direito Penal
#Dosimetria da Multa#Definição#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição: Conceito e Modalidades#Ação Penal#Multa Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Dosimetria da Multa, Definição, Causas de Extinção da Punibilidade, Prescrição: Conceito e Modalidades, Ação Penal, Multa Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200691222
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Definição | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Ação Penal | Multa Penal
No que se refere ao Código Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
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