No que se refere ao Código Penal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais
crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a
mais grave das penas cabíveis ou, se
iguais, somente uma delas, mas
aumentada, em qualquer caso, de um
sexto até metade.
( ) No caso de morte do ofendido ou de ter
sido declarado ausente por decisão
judicial, o direito de oferecer queixa ou
de prosseguir na ação passa ao cônjuge,
ascendente, descendente ou irmão.
( ) A prescrição depois de transitar em
julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos
prazos fixados no artigo 109 do Código
Penal, os quais se aumentam de um
sexto, se o condenado é reincidente.