Para efeito do disposto no Decreto 7508 de
2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, considera-s e:
A Núcleo Interdisciplinar de Saúde : espaço
geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais,
econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de
ações e serviços de saúde
B Mapa da Saúde : descrição geográfica da
distribuição de recursos humanos e de ações e
serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela
iniciativa privada, considerando-se a
capacidade instalada existente, os
investimentos e o desempenho aferido a partir
dos indicadores de saúde do sistema
C Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica : acordo
de colaboração firmado entre entes federativos
com a finalidade de organizar e integrar as ações
e serviços de saúde na rede regionalizada e
hierarquizada, com definição de
responsabilidades, indicadores e metas de saúde
D Rede de Atenção à Saúde : serviços de saúde
específicos para o atendimento da pessoa que,
em razão de agravo ou de situação laboral,
necessita de atendimento especial
E Serviços Especiais de Acesso Aberto : conjunto de
ações e serviços de saúde articulados em níveis
de complexidade crescente, com a finalidade de
garantir a integralidade da assistência à saúde