A Portaria MS/GM nº 2.048/2009 aprova o regulamento
técnico do SUS, estabelecendo normas e diretrizes para
a organização e funcionamento das ações e serviços de
saúde no Brasil, visando assegurar a integralidade e
qualidade da assistência à saúde. Com base no
Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), qual
das alternativas abaixo está correta?