Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200692571No que diz respeito às disposições gerais do acesso à justiça, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do ...1457941200692571Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesNo que diz respeito às disposições gerais do acesso à justiça, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.AAs ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.BÉ liberada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.COs menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.DA assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200649814Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do ...Questão 457941200655149Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...Questão 457941201085363Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo: I. Considera-se at...Questão 457941201118420Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A gravidez na adolescência é uma grave questão de saúde pública, uma vez que afeta o desenvolvimento e o futuro de duas gerações. Nos termos da Lei nº...Questão 457941201355405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser...Questão 457941201552925Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre os conceitos utilizados para aplicação dessa lei, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo...Questão 457941201575705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, em relação ao que dispõe sobre a liberdade assistida, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erra...Questão 457941201595388Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de:Questão 457941201668571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios: I. Máxima intervenção para a realiz...Questão 457941201714836Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é considerada medida aplicável tanto às entidades de atendimento governamentais quanto às entidades não...