Leia a parte inicial de texto publicado no portal Amazônia Real:
“PL do Estupro” é hediondo
Amazonia Real
Por Kátia Brasil, Publicado em: 14/06/2024 às 20:02
“Nós, mulheres feministas do bem viver, antirracistas e defensoras
das pessoas LGBTQIAPN+, sempre fomos às ruas com lenços
amarrados nos pulsos. O lilás, representando a luta contra a
violência. O verde, pela discriminação do aborto.
A luta pela legalização do aborto para mulheres é histórica no
Brasil. O debate chega agora atravessado por um projeto que tenta
derrubar uma garantia conquistada no Código Penal, que instituiu,
no ano de 1940, o decreto-Lei nº 2.848, que determina a
interrupção da gravidez resultante de estupro. O aborto legal.
“Basta o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu
representante legal”, diz a lei.
Não estou fazendo discurso de polarização. Mas, precisamos
lembrar, a todo instante, que o que está posto no Congresso
Nacional brasileiro é uma maioria de políticos machistas,
misóginos, ligados às igrejas evangélicas e católicas, que têm ódio
contra nossos corpos e usam uma estratégia de chantagem para
aprovar Projetos de Leis (PL) a toque de caixa, como moeda de
troca para os acertos com o governo federal.
O PL 1.904/2024, ou o “PL do Estupro”, que equipara a realização
do aborto legal, em casos de estupro, acima de 22 semanas de
gravidez ao crime de homicídio, com pena de 20 anos de prisão, é
devastador.
É um crime hediondo contra milhares de meninas e mulheres que
são atacadas todos os anos neste país.
Uma decisão “em nome da vida?” Que vida é essa? A maioria das
vítimas são meninas de até 14 anos de idade.
Em 2016, a Pesquisa Nacional do Aborto, coordenada pela
antropóloga Débora Diniz, apontou que, das mulheres que
abortam no Brasil 25% são evangélicas e 56% são católicas.
Os estupros também acontecem nas casas de Deus.”
O texto acima é um(a)